Lei nº 6.026

Dispõe sobre instituição do “Dia do Escrivão de Polícia” no Calendário Oficial Cívico de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído o Dia do Escrivão de Polícia no Calendário Oficial Cívico do Município de Teófilo Otoni, a ser comemorado anualmente no dia 05 (cinco) de novembro.

Art. 2º - As solenidades comemorativas ao Dia do Escrivão deste Município serão elaboradas pelo Departamento de Polícia Civil, deste Município, podendo contar este, com o apoio do Poder Executivo e Municipal .

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 1º de fevereiro de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Renan Pereira