Lei nº 6.494
Dispõe sobre denominação de
logradouro público e, das outras providências.
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55,
parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:
Lei nº 6.494
Art.1° -
Fica denominada Rua Sagrada Família,
a atual Rua 34, localizada no bairro Ipiranga, nesta cidade.
Art.2° - O
Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas,
bem como, as comunicações afins necessárias.
Art.3° -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4° -
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
18 de janeiro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira