Lei nº 6.878

 

 

Considera de utilidade pública o Órgão que menciona

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

 

 

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de Direito, a Associação Ambiental de Proteção Animal – AMAPA – Título do estabelecimento: AMEMAIS, inscrita no CNPJ sob o número 21.449.655/0001-11, localizada na Rua Hermes Geraldo Rocha, nº 124, Bairro Funcionários, com sede e foro no Município de Teófilo Otoni/MG.

 

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2015

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Northon Neiva Diamantino – Northon Neiva