Lei nº 6.878
Considera de utilidade pública o Órgão que menciona
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de Direito, a Associação Ambiental de Proteção Animal – AMAPA – Título do estabelecimento: AMEMAIS, inscrita no CNPJ sob o número 21.449.655/0001-11, localizada na Rua Hermes Geraldo Rocha, nº 124, Bairro Funcionários, com sede e foro no Município de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino – Northon Neiva