Lei nº 6.044

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito , a Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Acácias, inscrita no CNPJ sob o nº 01.366. 224/0001-84, localizada nesta cidade na Av. Agnaldo Neiva nº 736, Bairro Jardim Acácias.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Renan Pereira