Lei nº 6.044
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito , a Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Acácias, inscrita no CNPJ sob o nº 01.366. 224/0001-84, localizada nesta cidade na Av. Agnaldo Neiva nº 736, Bairro Jardim Acácias.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara
Autoria: Renan Pereira