LEI Nº 2.355/88
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de
Garça, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º
- Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um crédito especial no montante de Cz$ 400.000,00 - (QUATROCENTOS MIL
CRUZADOS), destinado às despesas de manutenção do Abrigo da População
Rural.
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 3 de novembro de
1988.
JÚLIO MARCONDES DE
MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
SERGIO MORAIS
CHEFE DE DIVISÃO DE
SECRETARIA