Lei nº 6.063

Institui o Projeto Fisioterapia itinerante no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído, no âmbito municipal, o Projeto Fisioterapia Itinerante que visa propiciar atendimento a comunidades no Município de Teófilo Otoni.

Parágrafo único- O projeto que trata o caput, buscará dar tratamento e reabilitação aps necessitados desta especialidade. Em especial moradores que por questões econômicas ou de locomoção deixem de fazê-lo, utilizando para isto, veículo adaptado ( ônibus).

Art. 2º- O veículo tratado no parágrafo único será equipado com toda a estrutura necessária ao serviço de fisioterapia, com dimensões compatíveis a ela dado, como exemplo o veículo ônibus.

Art. 3º- O serviço que trata o projeto, se dará através de profissionais especialistas habilitados a bordo ( fisioterapeutas) bem como poderá contar com uma equipe de profissionais treinados para auxiliá-los.

Art. 4º- Fica facultado ao Município contratar profissionais, obter patrocínios,manter parcerias com associações ou ong’s com notório conhecimento na especialidade proposta para perseguir os objetivos desta lei.

Art. 5º- Os serviços prestados por este projeto aos munícipes, se dará a título gratuito, sendo proibido sua cobrança por qualquer pretexto.

Art. 6º- O executivo criará mecanismo de divulgação do projeto bem como o cadastramento de seus usuários, para melhor qualidade dos trabalhos;

Art. 7º- Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) após a data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de março 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Ilter Wolmer Martins