LEI N.º 3.895/2005

 

ALTERA LEI Nº 3.414/2000

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º O § 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:

 

“Art. 2º  ...

...

§ 2º ...

...

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

12.1- Setor de Juventude

12.2- Setor de Esportes

12.3 – Setor de Lazer”

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 16 de agosto de 2005.

  

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.-

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS