LEI Nº 2.132, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERA
DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.438/1998.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, Estado do Espírito Santo, faz saber que
a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo
III, de que trata o art. 38 da Lei Municipal n° 1.438/98, que dispõe sobre
o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de
Domingos Martins, alterado pelas Leis Municipais números, 1.579/2001, 1.728/2005 e
1.795/2006, passa a vigorar com o seguinte
quantitativo de cargos:
Lei Municipal n° 1.438/98, Anexo
III, Art. 38.
|
Categoria
Funcional/Classe |
Quantidade |
|
MaMPA MaMPB MaMPP |
300 80 30 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Domingos
Martins, 31 de outubro de 2008.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.