DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2002, de 04 de abril de 2002.

EMENTA: Aprova as contas anuais do Prefeito Municipal Luiz Fernando de Souza, relativos ao exercício de 2000.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Ficam aprovadas as contas anuais do Prefeito Municipal Luiz Fernando de Souza, relativas ao exercício de 2000, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, constante do processo n° 220.381-4/01.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de abril de 2002.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente