Lei nº 5.969
Dispõe sobre a inclusão da “Capoeira” entre as opções da disciplina de Educação Física nas escolas públicas municipais de Teófilo Otoni.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, incluir a modalidade “Capoeira” entre as opções de esportes da disciplina de Educação Física de sua grade escolar.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de setembro de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Dimantino