Lei Complementar n 36
Dispõe sobre vencimento dos odontólogos coordenadores de equipe do Programa Saúde Família.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- O vencimento mensal do odontólogo coordenador de equipe do Programa Saúde Família – PSF, fixado pela Lei Complementar nº 027/2001, passa a ser R$ 1.500,00.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2003.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de março de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal