Lei Complementar n 36

Dispõe sobre vencimento dos odontólogos coordenadores de equipe do Programa Saúde Família.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- O vencimento mensal do odontólogo coordenador de equipe do Programa Saúde Família – PSF, fixado pela Lei Complementar nº 027/2001, passa a ser R$ 1.500,00.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2003.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de março de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal