DECRETO LEGISLATIVO
N.º 07/1968
O cidadão VERÍSSIMO
FERNANDES BARBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Garça, faz saber que a
Câmara Municipal decretou o seguinte Decreto Legislativo:
Art.
1º - O
Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Abreu Sodré, Governador do Estado de São Paulo,
passa a ser considerado “Cidadão Garcense”, honraria máxima do Município de
Garça.
§
Único – O
Presidente da Câmara Municipal, em sessão solene da Câmara Municipal, no Dia do
Município, entregará o respectivo
título.
Art.
2º – As
despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrá por conta de
verba – Gabinete do Presidente – 3.1.4.0.00 – encargos diversos – item 04 do
orçamento vigente.
Art.
3º - Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na darta da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Garça, aos 8 de abril de 1968.
Veríssimo
Fernandes Barbeiro
PRESIDENTE
Registrado e publicado na
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Dr.
Sebastião Guanaes Simões
Diretor