DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2005

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

 

 

Art. 1º. Fica a Mesa da Câmara Municipal de Garça autorizada a proceder a entrega de diploma de Honra ao Mérito, aos policiais militares que atuam com destaque junto ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – Proerd, desenvolvido pela 4ª Companhia da Polícia Militar de Garça junto a rede de ensino do Município, visto a relevância dos serviços prestados à comunidade.

 

Art. 2º. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Garça, 9 de agosto de 2005.

 

 

 

ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS

PRESIDENTE

 

 

 

WILSON ALVES

SECRETÁRIO

 

 

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

 

 

 

- Antonio Augusto A. Castro -

DIRETOR GERAL