DECRETO
LEGISLATIVO Nº 05/2005
FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art.
1º. Fica a Mesa da Câmara Municipal de Garça autorizada a proceder a
entrega de diploma de Honra ao Mérito, aos policiais militares que atuam com
destaque junto ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência –
Proerd, desenvolvido pela 4ª Companhia da Polícia Militar de Garça junto a rede
de ensino do Município, visto a relevância dos serviços prestados à
comunidade.
Art.
2º.
O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene,
a ser convocada pela Presidência da Câmara.
Art.
3º.
As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art.
4º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Garça, 9 de agosto de 2005.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Registrado
e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
-
Antonio Augusto A. Castro -
DIRETOR
GERAL