Lei nº 6.908
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação da Sociedade Esportiva Cultural Wan Der Maas de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação da Sociedade Esportiva Cultural Wan Der Maas de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o n° 09.491.832/0001-22, objetivando o custeio de suas atividades no âmbito esportivo no município de Teófilo Otoni.
Art.2°. A concessão de subvenção para a Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, de que trata esta lei se dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo de concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art.3°. O convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de estabelecer a prestação de contas da subvenção na forma da Lei 4.320/64 e em conformidade com o Plano de Aplicação em até 30 (trinta) dias após o término do Convênio.
Art.4°. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de agosto de 2015.
Norhton Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Daniel Batista Sucupira