Projeto nº 124/10

Dispõe sobre o Programa Escola da Família com a finalidade de promover a abertura de escolas municipais aos finais de semana para atendimento dos alunos da rede municipal e comunidade local e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoverá a abertura de escolas municipais aos finais de semana para atendimento dos alunos da rede municipal e comunidade local.

Art. 2º- Na implantação do Programa Escola da Família os professores deverão visitar o aluno em sua residência para detectar os motivos e identificar os problemas pelo qual aquele não esta indo na escola.

Parágrafo único - Para dar cumprimento ao disposto neste artigo o Município deverá buscar parcerias com órgãos e entidades afins.

Art. 3º- O Programa Escola da Família desenvolverá as seguintes atividades:

I- atividades de reforço escolar para suprir dificuldades de aprendizagem de alunos que a escola atende;

II- atividades recreativas para crianças, jovens e adultos;

III_ Campeonatos esportivos que visem o desenvolvimento da interação e socialização entre a própria comunidade e redondezas;

IV- Palestras sobre temas diversos, voltadas para o desenvolvimento intelectual e pessoal de toda a comunidade e

V- Realização de oficinas diversas, podendo ser direcionadas para lazer, desenvolvimento intelectual e capacitação de jovens e adultos.

Art. 4º- As atividades e oficinas realizadas no Programa Escola da Família atenderão as necessidades detectadas na comunidade local.

Art. 5º- O pessoal que participará do Programa Escola da Família será o do quadro do profissionais da educação, com horários compatíveis com a jornada de trabalho já existente, não existindo acumulação de cargo, função ou emprego.

Art. 6º- Os recursos financeiros necessários á implantação do Programa Escola da Família serão consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º- O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 60 ( sessenta) dias contados de sua publicação.

Art. 8º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Paulo Domingos Alecrim