L E I Nº
4.000/2006
(Projeto de Lei nº
41/2006,
do vereador Adamir
Maurício de Barros)
O Presidente da Câmara Municipal de
Garça, faz saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo 3º do artigo
61 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte
Lei:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Art. 1º.
Fica
declarada de utilidade pública a Associação dos Motociclistas de Garça, com sede
e fôro no Município de Garça.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 29 de maio de
2006.
PRESIDENTE
Registrado e Publicado na Secretaria
da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Augusto
A. Castro -
DIRETOR
GERAL