Resolução 936

Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 57.700,00 (cinqüenta e sete mil e setecentos reais), para a seguinte dotação:

Câmara Municipal

Secretaria

01.271.0032.4.010 Regularização de Débitos com Instituições de Previdência

4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 57.700,00

Ficha 21

Total R$ 57.700,00

Art. 2º- Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:

Câmara Municipal

Secretaria

01.031.0003.4.005- Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

Ficha 9

3.1.90.16.00 Outras despesas Variáveis- Pessoal Civil R$ 29.000,00

01.031.0003.4.007 Contratação de Pessoal por tempo determinado

Ficha 17

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 4.700,00

Ficha 08

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores R$ 24.000,00

Total R$ 57.700,00

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2007.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de junho de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora