Resolução 936
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 57.700,00 (cinqüenta e sete mil e setecentos reais), para a seguinte dotação:
Câmara Municipal
Secretaria
01.271.0032.4.010 Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 57.700,00
Ficha 21
Total R$ 57.700,00
Art. 2º- Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:
Câmara Municipal
Secretaria
01.031.0003.4.005- Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
Ficha 9
3.1.90.16.00 Outras despesas Variáveis- Pessoal Civil R$ 29.000,00
01.031.0003.4.007 Contratação de Pessoal por tempo determinado
Ficha 17
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 4.700,00
Ficha 08
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores R$ 24.000,00
Total R$ 57.700,00
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2007.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de junho de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária
Autoria: Mesa Diretora