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<moc:mocao id="256" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"       xmlns:moc="/XSD/Mocao"       xsi:noNamespaceSchemaLocation="/XSD/Mocao.xsd">   <moc:ementa id="SDE1">      <moc:ementa_text>Moção de Apoio à luta das entidades do magistério paulista por melhores condições salariais e de trabalho.</moc:ementa_text>   </moc:ementa>   <moc:mocao id="SDE2">      <moc:mocao_text>Considerando que a educação é um fator determinante no desenvolvimento de qualquer nação, sendo a principal ferramenta para capacitar o capital humano qualificado, cada vez mais necessário na época atual; 
	Considerando que, muito mais do que um exercício profissional, mulheres e homens têm consagrado sua vida para a educação da nação, a fim de que as gerações que se sucedem estejam aptas a assumir o seu papel na sociedade, porque a educação é o fundamento de quase todas as profissões: todos os cientistas, médicos, engenheiros, artistas e técnicos, dentre outros, foram à escola e devem o que são à educação de base que receberam; sendo, portanto, merecedores de todo reconhecimento;
	Considerando que são justíssimas as reivindicações das entidades do magistério paulista (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - APASE, Centro do Professorado Paulista – CPP e o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO), que pedem equiparação do piso salarial de professores, diretores e supervisores da rede pública estadual aos vencimentos da rede pública municipal da cidade de São Paulo; manutenção de política salarial para os quatro anos de mandato, contemplando tanto a recomposição das perdas salariais quanto a devida reposição inflacionária anual, de forma extensiva aos aposentados; correção das distorções de enquadramento da LC 836/1997; reenquadramento compatível com a situação funcional na carreira quando do ato de publicação da LC nº. 1.097/09; e reenquadramento proporcional pela Evolução Funcional Via Acadêmica (Mestrado e Doutorado) e Via não Acadêmica considerando os atuais oito níveis;	 bem como a valorização, que proporcione aos profissionais condições materiais e humanas de trabalho, com formação continuada, plano de carreira atrativo, remuneração e aposentadorias dignas; 
Considerando que as entidades optaram pelo encaminhamento de tratativas por meio de negociação junto ao governo e não por greve, estando no aguardo de resposta ao pleito;
Considerando, por fim, que o avanço da educação no Brasil depende integralmente da valorização de seus profissionais, REQUEREMOS à Mesa, após ouvir o E. Plenário desta Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentando-lhes esta Moção de Apoio à luta das entidades do magistério paulista por melhores condições salariais e de trabalho, para que tomem conhecimento da posição desta Casa quanto à matéria.
</moc:mocao_text>   </moc:mocao>   <moc:data id="SDE3">      <moc:data_text>Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, 06 de Outubro de 2015.</moc:data_text>   </moc:data>   <moc:autor1 id="SDE4">      <moc:autor1_text>Marcos Henrique Osti - PTB</moc:autor1_text>   </moc:autor1>   <moc:autor2 id="SDE5">      <moc:autor2_text>Alex Ricardo Masalskiene - DEM</moc:autor2_text>   </moc:autor2>   <moc:autor3 id="SDE6">      <moc:autor3_text>Anselmo Antônio Pereira - PTB</moc:autor3_text>   </moc:autor3>   <moc:autor4 id="SDE7">      <moc:autor4_text>Janir Aurélio da Silva- PPS</moc:autor4_text>   </moc:autor4>   <moc:autor5 id="SDE8">      <moc:autor5_text>José Ferreira de Sousa - PTC</moc:autor5_text>   </moc:autor5>   <moc:autor6 id="SDE9">      <moc:autor6_text>Lourivaldo Viana de Souza - PP</moc:autor6_text>   </moc:autor6>   <moc:autor7 id="SDE10">      <moc:autor7_text>Márcia Regina Scalon Alves - PSD</moc:autor7_text>   </moc:autor7>   <moc:autor8 id="SDE11">      <moc:autor8_text>Paulo Dionísio de Sá - PSDB</moc:autor8_text>   </moc:autor8>   <moc:autor9 id="SDE12">      <moc:autor9_text>Pedro Carlos Garcia Dias - PV</moc:autor9_text>   </moc:autor9></moc:mocao>