LEI Nº 868. , DE 05 DE JUNHO DE 2007 .

Altera para rua Alibertina Garcia Pereira a denominação da atual Travessa Alfredo Manoel Marques Filho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua "Alibertina Garcia Pereira", a atual Travessa “Alfredo Manoel Marques Filho,” localizada no bairro do Sossego, 1º distrito de Piraí, conforme disposto no artigo 18, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Piraí – RJ.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piraí, em 05 de junho de 2007.

Arthur Henrique Gonçalves Ferreira

Prefeito Municipal