AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
COBRIR DESPESAS COM O XI BRILHO DE NATAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por ocasião
de Convênio oriundo do Ministério do Turismo, destinado à realização do XI
Brilho de Natal, no valor total de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e
quinhentos reais) para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
080001.1339200192.046
-.................... Realização de
Eventos Culturais de Promoção Municipal
080001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo
080 -............................................... Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo
13 -................................................. Cultura
392 -............................................... Difusão
Cultural
0019 -.............................................. Gestão
de Políticas Públicas para o Turismo
2.046 -............................................. Realização
de Eventos Culturais
3.3.3.90.36.00000
-............................ Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ficha
286 -....................................... R$
5.000,00
080001.1339200192.046
-.................... Realização de
Eventos Culturais de Promoção Municipal
080001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo
080 -............................................... Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo
13 -................................................. Cultura
392 -............................................... Difusão
Cultural
0019 -.............................................. Gestão
de Políticas Públicas para o Turismo
2.046 -............................................. Realização
de Eventos Culturais
3.3.3.90.36.00000
-............................ Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ficha
287 -....................................... R$
47.500,00
Art. 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares
obedecerão ao disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 18 de dezembro
de 2007.
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.