Lei nº 6.346
Dispõe sobre denominação de logradouro publico e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:
Lei nº 6.346
Art. 1° - Ficam denominadas as seguintes ruas pertencentes ao loteamento felicidades II, localizado no bairro Felicidade, conforme o projeto planimétrico anexo á lei:
I – Rua Egito;
II – Rua Líbano;
III – Rua Hungria;
IV – Rua Síria;
V – Rua Cuba;
VI – Rua Polônio;
VIII – Rua Bulgária.
Art.2° O poder executivo providenciará a colocação de placas denominativas, e fará as devidas comunicações as concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e serviços postais.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de dezembro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal