Lei nº 6.346

Dispõe sobre denominação de logradouro publico e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 6.346

Art. 1° - Ficam denominadas as seguintes ruas pertencentes ao loteamento felicidades II, localizado no bairro Felicidade, conforme o projeto planimétrico anexo á lei:

I – Rua Egito;

II – Rua Líbano;

III – Rua Hungria;

IV – Rua Síria;

V – Rua Cuba;

VI – Rua Polônio;

VIII – Rua Bulgária.

Art.2° O poder executivo providenciará a colocação de placas denominativas, e fará as devidas comunicações as concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e serviços postais.

Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4° Revogam-se as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de dezembro de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal