Resolução n° 752
Referenda Despesa para o
Orçamento de 2003.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art° 1° - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração do orçamento de 2003, no valor de R$ 2.609.500,00 ( dois milhões, seiscentos e nove mil e quinhentos reais ) a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta Resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I – Classificação Funcional Programática
01.0000000 – Câmara Municipal
01.0100000 – Legislativa---------------------R$ 2.609.500,00
01.0103100 – Ação Legislativa--------------R$ 2.273.500,00
01.0103200 – Controle Externo-------------R$ 4.000,00
01.0127100 – Previdência Básica----------R$ 332.000,00
II – Despesa por Categoria Econômica
3000.00.00 – Despesas Correntes----------R$ 2.559.500,00
4000.00.00 – Despesas de Capital----------R$ 50.000,00
Art° 2° - A aplicação dos recursos discriminados no art° 1° far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.
Art° 3° - Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art° 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art° 62, V da Constituição Estadual “ analogia juris “ e na Lei de Organização Municipal.
Art° 4° - A classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art° 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
02 de dezembro de 2002.
NORTHON NEIVA DIAMANTINO
Presidente da Câmara Municipal
MARIA EMÍLIA PINTO SOARES
1° Secretária