ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2003
JOSÉ
ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Orçamento do Município de Garça, para
o exercício financeiro de 2003, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
22.652.897,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e
oitocentos e noventa e sete reais) para a administração direta, e em R$
6.432.000,00 (seis milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais) para a
administração indireta, totalizando R$ 29.084.897,00 (vinte nove milhões,
oitenta e quatro mil e oitocentos e noventa e sete reais) discriminados pelos
anexos integrantes desta lei.
Art. 2º A receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e
de capital, na forma da legislação, em vigor e das especificações constantes no
Anexo 2, da Lei N.º 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
|
RECEITAS CORRENTES |
|
|
Receita Tributária |
3.281.398,00 |
|
Receita Patrimonial |
267.241,00 |
|
Receita de Serviços |
202.962,00 |
|
Transferências Correntes |
17.995.540,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
904.556,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
Alienação de Bens |
1.200,00 |
|
TOTAL
DA RECEITA |
22.652.897,00 |
Art. 3º A despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, que
apresenta o seguinte desdobramento:
01 – POR FUNÇÕES DE
GOVERNO
|
01 – Legislativa |
763.000,00 |
|
04 – Administração |
2.603.881,54 |
|
05 – Defesa Nacional |
23.000,00 |
|
06 – Segurança Pública |
93.200,00 |
|
08 – Assistência Social |
906.883,95 |
|
09 – Previdência Social |
828.270,59 |
|
10 – Saúde |
6.993.167,49 |
|
11 – Trabalho |
80.000,00 |
|
12 – Educação |
4.801.519,88 |
|
13 – Cultura |
357.591,55 |
|
15 – Urbanismo |
3.492.879,17 |
|
18 – Gestão Ambiental |
12.000,00 |
|
20 – Agricultura |
3.300,00 |
|
22 – Indústria |
20.501,46 |
|
23 – Comércio e Serviços |
16.300,00 |
|
24 – Comunicações |
39.440,60 |
|
26 – Transporte |
614.472,61 |
|
27 – Desporto e Lazer |
366.854,22 |
|
28 – Encargos Especiais |
409.816,97 |
|
99 – Reserva de
Contingência |
226.816,97 |
|
TOTAL
GERAL |
22.652.897,00 |
02 – POR
SUBFUNÇÕES
|
031 – Ação
Legislativa |
763000,00 |
|
121 – Planejamento e
Orçamento |
44.070,42 |
|
122 – Administração
Geral |
1.809.036,41 |
|
123 – Administração
Financeira |
121.349,44 |
|
124 – Controle
Interno |
159.057,36 |
|
125 – Normatização e
Fiscalização |
139.585,14 |
|
126 – Tecnologia da
Informação |
30.917,93 |
|
129 – Administração de
Receitas |
147.689,89 |
|
153 – Defesa
Terrestre |
23.000,00 |
|
182 – Defesa
Civil |
93.200,00 |
|
241 – Assistência ao
Idoso |
80.200,00 |
|
242 – Assistência ao
Portador de Deficiência |
10.800,00 |
|
243 – Assistência a
Criança e ao Adolescente |
380.036,00 |
|
244 – Assistência
Comunitária |
435.847,95 |
|
272 – Previdência ao
Regime Estatutário |
760.898,47 |
|
274 – Previdência
Especial |
67.372,12 |
|
301 – Atenção
Básica |
2.119.130,08 |
|
302 – Assistência
Hospitalar e Ambulatorial |
3.714.892,32 |
|
303 – Suporte
Profilático e Terapêutico |
339.418,44 |
|
304 – Vigilância
Sanitária |
165.042,72 |
|
331 – Proteção e
Benefícios ao Trabalhador |
80.000,00 |
|
361 – Ensino
Fundamental |
2.394.441,11 |
|
362 – Ensino
Médio |
21.553,13 |
|
364 – Ensino
Superior |
216.000,00 |
|
365 – Educação
Infantil |
1.937.521,46 |
|
366 – Educação de
Jovens e Adultos |
64.762,45 |
|
367 – Educação
Especial |
95.851,69 |
|
391 – Patrimônio Histórico Artístico e
Arqueológico |
55.789,07 |
|
392
– Difusão Cultural |
301.802,48 |
|
452 – Serviços
Urbanos |
3.246.893,79 |
|
541 – Preservação e
Conservação Ambiental |
12.000,00 |
|
601 – Promoção da
Produção Vegetal |
2.500,00 |
|
605 –
Abastecimento |
800,00 |
|
661 – Promoção
Industrial |
20.501,46 |
|
695 –
Turismo |
15.800,00 |
|
721 – Comunicações
Postais |
8.261,77 |
|
722 –
Telecomunicações |
31.178,83 |
|
781 – Transporte
Aéreo |
19.533,61 |
|
782 – Transporte
Rodoviário |
594.739,00 |
|
812 – Desporto
Comunitário |
323.527,79 |
|
813 –
Lazer |
43.326,43 |
|
843 – Serviço da
Divida Interna |
183.000,00 |
|
846 – Outros Encargos
Especiais |
226.816,97 |
|
999 – Reserva de
Contingência |
226.816,97 |
|
TOTAL
GERAL |
22.652.897,00 |
03 – POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS
|
Despesas
Correntes |
21.661.597,87 |
|
Despesas de
Capital |
764.482,16 |
|
Reserva de
Contingência |
226.816,97 |
|
TOTAL
GERAL |
22.652.897,00 |
04 – POR ÓRGÃOS / UNIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
01 –
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
1.1 – Corpo Legislativo |
362.000,00 |
|
1.2 – Secretaria |
618.000,00 |
|
02 –
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
2.1 – Gabinete |
261.758,14 |
|
2.2 – Procuradoria
Jurídica |
109.140,38 |
|
2.3 – Assessoria Técnica |
602.894,74 |
|
2.4 – Conselhos e
Comissões |
60.400,00 |
|
2.5 - Fundo Social
de Solidariedade do Município |
19.500,00 |
|
2.6 – Junta do Serviço
Militar |
22.998,81 |
|
2.7 – Serviços Diversos |
131.261,77 |
|
2.8 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente |
400,00 |
|
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1 – Secretaria |
32.730,19 |
|
3.2 – Departamento
de Administração |
170.916,90 |
|
3.3 – Departamento de Recursos
Humanos |
246.519,93 |
|
3.4 – Departamento de Atos Oficiais e
Documentos |
114.240,28 |
|
3.5 – Departamento de
Suprimentos |
176.364,28 |
|
3.6 – Departamento de
Controle |
16.583,02 |
|
3.7 – Departamento de Contratos e
Licitações |
78.455,02 |
|
3.8 – Departamento de
Controle |
49.504,07 |
|
04 –
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
4.1 –
Secretaria |
1.306.048,05 |
|
4.2 – Departamento de Rendas
Municipais |
147.689,89 |
|
4.3 – Departamento de Cadastro
Fazendário |
66.905,92 |
|
4.4 – Departamento de
Fiscalização |
139.585,14 |
|
4.5 – Departamento de
Contabilidade |
159.057,36 |
|
4.6 – Departamento de Orçamento e
Controle |
44.070,42 |
|
05 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
5.1 –
Secretaria |
71.390,04 |
|
5.2 – Departamento de escolas e
Creches |
4.730.129,84 |
|
5.3 – Departamento da
Cultura |
357.591,55 |
|
06 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
6.1 – Secretaria |
64.471,40 |
|
6.2 – Departamento de Serviços
Urbanos |
2.720.304,35 |
|
07 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE |
|
|
7.1 – Fundo
Municipal de Saúde |
6.993.167,49 |
|
08 –
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
8.1 – Secretaria |
52.257,89 |
|
8.2 – Departamento de Ação
Social |
385.055,15 |
|
8.3 – Fundo Municipal de Assistência
Social |
372.236,00 |
|
09 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLEJAMENTO URBANO |
|
|
9.1 – Secretaria |
62.121,28 |
|
9.2 – Departamento
Técnico |
82.184,21 |
|
9.3 – Departamento de Cadastro e Controle de
Imóveis |
63.614,21 |
|
10 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
10.1 – Secretaria |
59.418,38 |
|
10.2 – Departamento de
Obras |
1.041.520,91 |
|
10.3 – Departamento de Eletricidade e
Hidráulica |
78.722,82 |
|
11 –
SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
|
|
11.1 – Secretaria |
155.742,00 |
|
11.2 – Divisão de
Praças, Parques e Jardins |
425.945,17 |
|
|
|
|
TOTAL
GERAL |
22.652,897,00 |
|
TOTAL GERAL DA ADM.
DIRETA |
22.652,897,00 |
|
|
|
|
ORÇAMENTO DA ADM.
INDIRETA |
|
|
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Públicos do Município de Garça – IAPEN |
3.432.000,00 |
|
Serv. Autonomo de Agua e Esgotos –
SAAE |
3.000.000,00 |
|
TOTAL GERAL DA ADM
INDIRETA |
6.432.000,000 |
|
|
|
TOTAL GERAL DO
MUNICÍPIO |
29.084.897,00 |
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias
a:
I –
Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II –
Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
III –
Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação
vigente.
Art. 5º O Poder Legislativo é autorizado nos
termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do
orçamento das despesas.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2003, revogando-se as disposições em contrário.
Garça, 3
de dezembro de 2002.
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
EDSON
MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS
|
|
|
LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA |
|
|
|
|
|
LEI |
DATA |
EMENTA |
|
1.974/84 |
03/04/84 |
Dispõe sobre Alienação de Blocos de Concreto
Intertravados |
|
2.266/87 |
07/12/87 |
Estabelece Tarifas para Transportes Coletivos de
Pessoas e de Bens |
|
2.319/88 |
17/08/88 |
Estabelece valor retribuitório mensal, pela
utilização de moradias por famílias consideradas
carentes |
|
2.388/89 |
28/03/89 |
Concessão Direito Real de Uso Terreno no Aeroporto
com Remuneração |
|
2.504/90 |
13/03/90 |
Modifica o artigo 2º da Lei N.º
2.319/88 |
|
2.627/91 |
29/04/91 |
Posturas Municipais |
|
2.805/92 |
23/12/92 |
Institui Incentivo Fiscal para realização de
Projetos Culturais |
|
2.806/92 |
23/12/92 |
Modifica os artigos |
|
2.896/93 |
30/11/93 |
Introduz alterações na Lei N.º
2.627/91 |
|
2.942/94 |
06/05/94 |
Introduz alterações na Redação da Lei N.º
2.627/91 |
|
2.950/94 |
03/06/94 |
Dispõe sobre Apreensão de
Bicicletas |
|
2.960/94 |
19/07/94 |
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 7º da Lei N.º
2.627/91 |
|
2.965/94 |
25/07/94 |
Acrescenta os parágrafos 1º ao 5º ao artigo 53 da
Lei N.º 2.627/91 |
|
2.981/94 |
04/10/94 |
Disciplina a Construção e Conservação de Muros e
Passeios |
|
3.058/95 |
26/12/95 |
Introduz alterações na Lei N.º
2.627/91 |
|
3.088/96 |
24/06/96 |
A execução de obra com a ausência ou instalação
irregular da caixa receptora de correspondência ensejará a aplicação de
multa pela autoridade competente |
|
3.220/97 |
23/12/97 |
Código Tributário do Município de
Garça |
|
3.227/97 |
29/12/97 |
Altera dispositivos da Lei N.º 3.220/97 – Código
Tributário Municipal |
|
3.229/97 |
29/12/97 |
Cria a taxa de uso do solo urbano – TUSU – e dá
outras providências |
|
3.239/98 |
03/03/98 |
Cria Equipe Técnica de Vigilância Sanitária –
Municipalização das Ações de Vigilância
Sanitária |
|
3.282/98 |
26/11/98 |
Proíbe Depósito de Lixo |
|
3283/98 |
01/12/98 |
Altera Dispositivos da Lei Nº 3220/97 – Código
Tributário Municipal |
|
3.290/98 |
23/12/98 |
Altera Artigo 1º da Lei 3229/97 – Taxa de
Fiscalização de Ocupação de Solo Urbano |
|
3.296/98 |
30/12/98 |
Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal
– Lei Nº 3220/97 |
|
3.307/99 |
05/03/99 |
Autoriza o Município a alienar os imóveis que
especifica, através de licitação na modalidade de concorrência pública,
para instalação de estabelecimentos comerciais – Conjuntos Habitacionais
Garça “E” e “Morada do Sol” |
|
3.337/99 |
02/07/99 |
Autoriza o Município a alienar imóveis que
especifica, observado o preço mínimo estabelecido, através de licitação na
modalidade de concorrência pública – Garça “E” e “Morada do Sol” – para
instalação de estabelecimentos comerciais |
|
3.340/99 |
20/07/99 |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
relativos ao Placomuni |
|
3.355/99 |
05/10/99 |
Altera dispositivos do Código Tributário
Municipal |
|
3.35899 |
29/10/99 |
Altera dispositivo do Código Tributário
Municipal |
|
3.359/99 |
05/11/99 |
Altera a Lei nº 3.220/97 – Código Tributário
Municipal |
|
3.369/99 |
16/12/99 |
Altera o § 3º do Artigo 244 do Código Tributário
Municipal |
|
3.371/99 |
16/12/99 |
Autoriza alienar imóvel que especifica (Terreno em
área do Buracão) |
|
3.377/99 |
23/12/99 |
Autoriza a alienar lotes de ações da C.P.F.L. e
demais ações de propriedade e incorporadas ao Patrimônio do
Município |
|
3.417/00 |
23/08/00 |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
relativos ao PLACOMUNI |
|
3.421/00 |
29/08/00 |
Altera redação do artigo 336 da Lei 3.220/97 –
Código Tributário Municipal |
|
3.426/00 |
29/08/00 |
Concessão de uso de direito real de imóvel com
retribuição mensal |
|
3.427/00 |
29/08/00 |
Concessão de uso de direito real de imóvel com
retribuição mensal |
|
3.450/00 |
15/12/00 |
Concessão de uso de direito real de imóvel com
retribuição mensal |
|
3.491/00 |
12/07/01 |
Proíbe circulação de cães nas vias
Públicas |
|
3.512/01 |
28/09/01 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao BNDES Projeto PMAT
|
|
3.516/01 |
26/10/01 |
Cria Tarifa Pelo Estacionamento em Vias e
Lougradoros – Zona Azul |
|
3.519/01 |
30/10/01 |
Autoriza Parcelamento de Débitos |
|
3.524/01 |
05/12/01 |
Altera o Artigo 1º da Lei 3.491/01 de
12/07/01 |
|
3.530/01 |
14/12/01 |
Altera os Artigos 109, 180, 193, 202, 214 e 244 da
Lei 3.220/97 |
|
3.534/01 |
26/12/01 |
Concessão Através de Concorrência Pública do
Serviço Público de Transporte Coletivo
Urbano |
TABELA EXPLICATIVA DA
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
R E C E I T A
|
RECEITA ARRECADADA NOS
TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS |
RECEITA PREVISTA P/ O
CORRENTE EXERCÍCIO |
RECEITA PREVISTA PARA
2003 | ||
|
1
999 |
2.000 |
2.001 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$
18.876.179,31 |
R$
19.466.305,30 |
R$
23.446.847,05 |
R$
21.172.000,00 |
R$
22.652.897,00 |
D E S P E S A
|
DESPESA REALIZADA
EM
2001 |
DESPESA FIXADA PARA O
CORRENTE EXERCÍCIO |
DESPESA PREVISTA PARA
2003 |
|
R$
20.725.928,01 |
R$
21.172.000,00 |
R$
22.652.897,00 |
QUADRO
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO
|
CÓDIGO |
PROGRAMA ANUAL DE
GOVERNO |
IMPORTÂNCIA |
|
40.00.00.00 |
DESPESAS DE
CAPITAL |
|
|
44.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
|
44.90.51.00 |
OBRAS E
INSTALAÇÕES |
|
|
|
Reforma e Adaptação do
prédio da Câmara Municipal
|
10.000,00 |
|
|
Melhoramentos nos
distritos industriais
|
1.000,00 |
|
|
Ampliação de áreas
construídas p/ incubadora de empresas
|
1.000,00 |
|
|
Desapropriação de Gleba
para Ampliação dos Atuais e a Implantação de um novo Distrito
Industrial |
1.000,00 |
|
|
Construção de Quadra de
Tênis em Áreas Públicas |
1.000,00 |
|
|
Construção, adaptação,
reforma e ampliação de locais p/ pratica de esportes radicais
|
1.000,00 |
|
|
Construção, Adaptação,
Ampliação e Reformas de Áreas de Esportes, Lazer, Turismo e
Ecologia |
1.000,00 |
|
|
Construção de Centro de
Zoonoses |
200,00 |
|
|
Construção de centro
olímpico
|
1.000,00 |
|
|
Construção de uma
unidade do corpo de bombeiros
|
5.000,00 |
|
|
Implantação de recinto
de exposição e feiras agropecuárias, industrial, comercial e lazer
|
1.000,00 |
|
|
Aquisição de
Imóveis |
5.000,00 |
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Construção, reforma,
adaptação e/ou ampliação de prédios p/ educação fundamental
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188.185,00 |
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Aquisição de
Imóveis |
5.000,00 |
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Construção, reforma,
adaptação e ampliação de prédios p/ educação pré-escolar
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100.000,00 |
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Aquisição de
Imóveis |
5.000,00 |
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Construção, reforma,
adaptação e ampliação de prédios p/ creches municipais
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100.000,00 |
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Construção, reforma,
ampliação ou adaptação de prédio p/ teatro
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10.000,00 |
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Reforma e adaptação da
concha acústica e áreas adjacentes
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5.000,00 |
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Construção, ampliação,
reforma do prédio da escola municipal de cultura artistica
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5.000,00 |
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Ampliação e
Melhoramentos do Cemitério Municipal |
1.000,00 |
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Construção de terminal
rodoviário de passageiros de Jafa
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1.000,00 |
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Implantação de central
de recepção de embalagens |
200,00 |
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Construção, ampliação,
reforma, adaptação de prédios da saúde |
5.000,00 |
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Instalação de
laboratório de medicamentos
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5.000,00 |
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Construção do centro de
convivência do idoso e lar abrigo
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1.000,00 |
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Construção de prédio p/
centro de referencia familiar
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1.000,00 |
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Construção, reforma,
adaptação e ampliação de prédio p/ cooperativa de catadores de lixo
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1.000,00 |
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Pavimentação,
recapeamento e recuperação de vias urbanas
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1.000,00 |
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Combate a erosão e
urbanização da área da praia artificial |
200,00 |
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Construção de passeios
públicos
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1.000,00 |
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Construção de abrigos
p/ pedestres
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1.000,00 |
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Construção de
rotatórias
|
1.000,00 |
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Construção de canteiros
centrais em avenidas
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1.000,00 |
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Combate a erosão de
vias urbana
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1.000,00 |
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Abertura de vias
publicas urbanas
|
1.000,00 |
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Construção de Guias,
Sarjetas e galerias de àguas pluviais |
3.000,00 |
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Extensão e
Melhoramentos da Rede de iluminação Pública |
5.000,00 |
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Construção de Unidades
Habitacionais, Implantação de Infra-Estrutura
Urbana |
1.000,00 |
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Construção de Casas
Populares |
1.000,00 |
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Aquisição, Reforma,
Adaptação ou Ampliação do prédio do Mercado
Municipal |
1.000,00 |
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Preservação das
Nascentes de àgua |
5.000,00 |
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Construção de Armazém
Comunitário p/ o Produtor Rural |
1.000,00 |
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Construção e Ampliação
de Praças Públicas e melhoramentos |
5.000,00 |
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Melhoramentos nas áreas
do Bosque Municipal e Lago Artificial |
5.000,00 |
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Construção de jardim
oriental
|
5.000,00 |
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Construção e instalação
de viveiro de mudas
|
1.000,00 |
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Implantação de rádio
cultura municipal |
200,00 |
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Construção de módulos
sociais e esportivos |
200,00 |
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Construção, reforma,
ampliação ou adaptação do prédio da Cozinha
Piloto |
200,00 |
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Construção do velório
de Jafa |
200,00 |
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Ampliação e melhorias
do aeroporto |
200,00 |
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Construção de
pontes |
200,00 |
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Reforma, adaptação ou
construção do prédio p/ Pronto Socorro |
200,00 |
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Construção, reforma,
ampliação de centros comunitários |
200,00 |
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|
Implantação de
infra-estrutura urbana |
200,00 |
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Duplicação e outros
melhoramentos nas vias acesso a cidade |
200,00 |
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Desapropriação de áreas
necessárias para implantação da 3ª via de acesso |
200,00 |
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urbanização da área do
Córrego do Patrimonio |
800,00 |
|
44.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE |
179.227,18 |
|
44.90.91.00 |
SENTEÇAS
JUDICIAIS |
20.394,58 |
|
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TOTAL..................................... |
700.406,76 |