JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo Ambientalista “NASCENTES VIVAS”, com sede e foro nesta cidade de Garça.

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.

P O R T A R I A Nº 879/2007

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, etc...-.-.-.-

R E S O L V E declarar PONTO FACULTATIVO na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 05 (cinco) de abril de 2007 – “QUINTA-FEIRA SANTA”.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Garça, 03 de abril de 2007.

Pedro Henrique Scartezini

PRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antônio Augusto A. Castro

DIRETOR GERAL