Lei nº 6.630
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.569,que,
”Institui o Programa Municipal da Saúde da Juventude – PROSAJ de Teófilo Otoni e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Na Lei nº 6.569 , que,”Institui o Programa Municipal da Saúde da Juventude – PROSAJ de Teófilo Otoni e dá outras providências” onde se lê 15(quinze) aos 24 (vinte e quatro) anos; deve ler-se 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de setembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria : Thalles Contão