LEI N.º 4.003/2006

(REVOGADA,

pela Lei nº 4.009/2006)

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º. O Anexo III da Lei Municipal nº 3.660, de 6/11/2003, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

“ANEXO III

ESCALA DE VENCIMENTOS

 

PADRÃO                                                           VENCIMENTOS DE CARGOS

 

C.M. 5 ........................................................................................R$  2.021,72

C.M. 4 ........................................................................................R$  1.181,45

C.M. 3 ........................................................................................R$     895,05

C.M. 2 ........................................................................................R$     788,42

C.M. 1 ........................................................................................R$   431,35”

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garça, 5 de junho de 2006.

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.                                                                              

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS