LEI N.º 4.003/2006
(REVOGADA,
pela Lei nº 4.009/2006)
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. O Anexo III da Lei Municipal nº 3.660, de 6/11/2003, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
ESCALA DE VENCIMENTOS
C.M. 5 ........................................................................................R$ 2.021,72
C.M. 4 ........................................................................................R$ 1.181,45
C.M. 3 ........................................................................................R$ 895,05
C.M. 2 ........................................................................................R$ 788,42
C.M. 1 ........................................................................................R$
Art.
2º. As despesas
decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 5 de junho de 2006.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
zmc.
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS