Lei nº 6.885

 

Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização no município sobre a síndrome metabólica

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1°. A Secretaria de Saúde do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, promoverá campanha anual de conscientização sobre a Síndrome Metabólica.

 

Art.2°. As Secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de lei promoverão, junto às Escolas Municipais e AMA’s e Centros de Saúde a conscientização sobre as conseqüências dessa síndrome, bem como os meios necessários de prevenção e devida informação aos portadores desta.

 

Art.3°. As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

 

Art.4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11  de junho de 2015.

 

 

 

               Northon Neiva Diamantino

            Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Renan Pereira – Renan Detetive