Lei nº 5.770

Reconhece o dia 23 de agosto como data cívica municipal, em comemoração á inauguração da Estrada de Rodagem Santa Clara- Filadélfia e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada data cívica municipal, o dia 23 de agosto, em comemoração á inauguração da Estrada Santa Clara- Filadélfia: Primeira estrada de rodagem construída no Brasil e inaugurada em 23 de agosto de 1857, por Theóphilo Benedicto Ottoni.

Art. 2º- O Poder Executivo, promoverá em parceria com entidades da sociedade civil vinculadas a história e cultura regional, atividades alusivas á data, como forma de valorização e divulgação deste fato histórico.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de outubro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues