Lei nº 5.770
Reconhece o dia 23 de agosto como data cívica municipal, em comemoração á inauguração da Estrada de Rodagem Santa Clara- Filadélfia e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada data cívica municipal, o dia 23 de agosto, em comemoração á inauguração da Estrada Santa Clara- Filadélfia: Primeira estrada de rodagem construída no Brasil e inaugurada em 23 de agosto de 1857, por Theóphilo Benedicto Ottoni.
Art. 2º- O Poder Executivo, promoverá em parceria com entidades da sociedade civil vinculadas a história e cultura regional, atividades alusivas á data, como forma de valorização e divulgação deste fato histórico.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de outubro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues