Lei nº 6.599
Considera de utilidade pública o
Órgão que menciona
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito a Associação dos Agentes de Segurança Penitenciário e Sócio Educativos dos Três Vales, inscrito no CNPJ/MF sob nº 16.982.958/0001 – 65.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 04 de junho de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria : Felipe Barbosa