Lei nº 6.599

 

Considera de utilidade pública o

Órgão que menciona

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

 

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito a Associação dos Agentes de Segurança Penitenciário e Sócio Educativos dos Três Vales, inscrito no CNPJ/MF sob nº 16.982.958/0001 – 65.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 04 de junho de 2013.

 

 

  Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria : Felipe Barbosa