JÚLIO MARCONDES DE MOURA,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
ARTIGO 1º - O roteiro da área
descrito no artigo 1º da Lei 3.294/98 passa a vigir com a seguinte
redação:
“ARTIGO 1º - ...
3ª
ZONA
"Inicia-se no marco B,
localizado na margem esquerda da Estrada Municipal GAR 030 e em um vértice
formado pelo Loteamento Jardim dos Eucaliptos (Matrícula n.º 10.764); daí segue
com rumo de 89º
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 27 de maio de
1999.
JÚLIO MARCONDES DE
MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
GILBERTO
DONIZETE SANCHES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS