LEI N.º 1.029/1966

Pedro Valentim Fernandes, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais – S.O.S. – de Garça.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 13 de dezembro de 1966.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal