LEI N.º 4.065/2007

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações  passam a vigorar com as seguintes modificações:

 

 

“ANEXO I

VII.                                                            

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

               

 

 

                  

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

                                                REFERÊNCIA

 

 

 

01

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

04

AGENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

E 14

02

AGENTE DE SANEAMENTO

E 09

03

AJUDANTE DE OFICINA

E 06

01

ARMADOR DE FERRAGENS

E 08

28

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

03

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

E 07

21

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

E 07

01

AUXILIAR DE ELETRICISTA

E 06

47

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

E 08

02

AUXILIAR DE FUNILEIRO

E 06

02

AUXILIAR DE SERRALHEIRO

E 06

20

AUXILIAR DE SANEAMENTO

E 03

06

BOMBEIRO HIDRÁULICO

E 09

215

BRAÇAL

E 03

12

CALCETEIRO

E 08

04

CARPINTEIRO

E 09

20

COLETOR DE LIXO

E 05

03

COVEIRO

E 04

01

DESENHISTA TÉCNICO

E 11

06

DIGITADOR

E 07

07

ELETRICISTA

E 10

29

ESCRITURÁRIO

E 05

20

FISCAL

E 09

01

FUNILEIRO/PINTOR

E 10

02

HORTELÃO

E 04

06

INSPETOR DE ALUNOS

E 05

20

JARDINEIRO

E 05

02

LAVADOR/LUBRIFICADOR

E 07

02

MARCENEIRO

E 09

03

MECÂNICO

E 10

40

MERENDEIRA

E 03

55

MOTORISTA

E 08

18

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

10

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

02

OPERADOR DE PISCINA

E 04

05

OPERADOR DE RETRANSMISSÃO

E 03

01

OPERADOR DE SOM

E 04

03

PADEIRO

E 04

15

PAJEM

E 03

45

PEDREIRO

E 09

08

PINTOR

E 09

06

PORTEIRO

E 05

 

160

                                                                jornada de 25 h        E 12

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 

                                                                jornada de 32 h        E 13

02

PROTÉTICO

E12

05

SERRALHEIRO

E 10

54

SERVENTE

E 03

38

SERVENTE DE OBRAS

E 04

40

SERVIÇOS GERAIS

E 03

01

TÉCNICO AGRÍCOLA

E 09

14

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

E 10

01

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MUSEU

E 09

08

TRATORISTA

E 06

83

VIGIA

E 07

13

ZELADOR

E 03”

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Garça, 24 de janeiro de 2007.

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

PROCURADOR JURÍDICO

 
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS