Decreto Legislativo nº 52/2004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004.

Concede Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo. dr. José de Souza Cintra.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Ilmo. Dr. José de Souza Cintra.

Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, em sendo necessário, será suplementada.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Piraí, em 11 de outubro de 2004.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente