LEI N.º 3.840/2005

 

 

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

                                                          

 

 

           JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

                                  

                                               Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um abono especial de até R$ 90,00 (noventa reais), aos integrantes da Corporação Musical Santa Cecília, relativo ao mês de fevereiro de 2005.

 

                                               Parágrafo único.  O valor do abono de que trata o caput deste artigo será calculado proporcionalmente à freqüência dos integrantes da Corporação Musical durante o mês de fevereiro de 2005.

 

                                               Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Garça, 22 de março de 2005.

  

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS