LEI N.º
3.840/2005
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a conceder um abono especial de até R$ 90,00
(noventa reais), aos integrantes da Corporação Musical Santa Cecília, relativo
ao mês de fevereiro de 2005.
Parágrafo único. O valor do abono de que trata o caput
deste artigo será calculado proporcionalmente à freqüência dos integrantes da
Corporação Musical durante o mês de fevereiro de 2005.
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução desta Lei onerarão dotações próprias do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 22 de março de 2005.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS