Lei nº 6.836
Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.807/14 que, “Dispõe sobre os valores referentes ao repasse de subvenções às Instituições de Educação Infantil do Município de Teófilo Otoni/MG
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os valores relacionados ao repasse de subvenções às Instituições de Educação Infantil de Teófilo Otoni, com valor total de R$ 2.955.754,98 (dois milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
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Entidades de Educação Infantil |
Valor: |
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Creche Cantinho da Solidariedade |
R$ 192.885,76 |
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Associação Comunitária Estrela da Esperança – Mantenedora da Creche Estrela da Esperança |
R$ 274.259,44 |
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Fundação Lar da Criança – Mantenedora da Creche Lar da Criança. |
R$ 361.660,80 |
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AMCA – Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Casa dos Pequeninos. |
R$ 171.788,88 |
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AMCA – Apoio à Mulher , à Criança e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Delfina Tibaldi |
R$ 111.512,08 |
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AMCA – Apoio à Mulher , à Criança e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Johan Baur |
R$ 229.051,84 |
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Creche Tesouro Infantil da Associação Comunitária Moradores de Topázio. |
R$ 241.107,20 |
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Associação Comunitária Bela Vista – Mantenedora da Creche Santa Luzia |
R$ 198.913,44 |
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CESPROCTO. |
R$ 207.954.96 |
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Creche Raio de Luz |
R$ 331.522,40 |
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Joaquim Portugal – Irmã Ilka |
R$ 241.107,20 |
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O Ninho |
R$ 331.522,40 |
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Entidades de Ensino Especial |
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APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni |
R$ 62.468,58 |
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Total |
R$ 2.955.754,98 |
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Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de março de 2015.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Executivo