Lei nº 5.470

Declara o Ipê – roxo (Tabebuia avellanedae) árvore – símbolo de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarada árvore-símbolo de Teófilo Otoni, a espécie denominada Tabebuia avellanedae, popularmente conhecida por Ipê-roxo.

Art. 2º - A Prefeitura, através do órgão a que couber em sua estrutura organizacional, promoverá campanha elucidativa sobre a relevância da espécie mencionada no art. 1º, através de programas educativos sobre a necessidade de se preservar o meio ambiente e de se reconstruírem as áreas verdes degredadas.

Parágrafo Único - A campanha será promovida durante a Semana do Meio Ambiente e no Dia da Árvore.

Art. 3º - As ações da Prefeitura em matéria correlata ao meio ambiente, deverão incluir a elaboração de plano de manejo em defesa de ambiente propício à vida e à proliferação do Ipê-roxo.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues