Lei nº 5.729

Considera de utilidade pública municipal o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação dos Aquicultores de Teófilo Otoni e região – AQUATO, com sede na RDV BR 116 s/nº KM 275, bairro Vila Ramos, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 08.639.886/0001-20.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de abril de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Guilherme Afonso Soares Silva