Lei nº 5.440

Institui a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituída a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, destinada à difusão de princípios fundamentais de educação e de medidas de proteção aos acidentes e doenças ocupacionais com a promoção de cursos, palestras e outros eventos.

Art. 2º - A Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro, por iniciativa do Poder Executivo, com apoio operacional das Secretarias de Saúde e Educação, podendo ser patrocinada por instituições públicas e privadas.

Art. 3º - Por força da presente Lei, fica a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional oficializada e incluída no calendário de eventos do Município de Teófilo Otoni.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de junho de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues