DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/1993

LUIZ KUNITA, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Garcense” ao dr. Álvaro Luz Franco Pinto, DD. Delegado de Polícia Geral do Estado de São Paulo.

§ Único – A entrega do presente título far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal de Garça, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 24 de junho de 1993.

Luiz Kunita

PRESIDENTE

Antônio E. T. Herrera

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antônio Augusto A. Castro

Diretor Geral