Lei
nº 7.057
Institui a Feira de troca de
livros de Teófilo Otoni, que
ocorrerá mensalmente no
último domingo do mês
e dá outras
providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.
1º. Fica
instituída a Feira de Troca de Livros de Teófilo Otoni, com a
finalidade de valorizar o livro enquanto produto de transferência
cultural, visando dinamizar a
multiplicidade do seu uso, através do escambo.
§1º.
A Feira de Troca
de Livros de Teófilo Otoni ocorrerá, mensalmente, no
último domingo de cada mês, com objetivo de divulgar, incentivar e
valorizar o livro e a leitura, por meio de trocas de livros lidos por outros
livros ainda a serem lidos.
§2º. A Feira de Troca de Livros de
Teófilo Otoni, objetiva também oportunizar a
renovação e a atualização do acervo das bibliotecas
e o dos cidadãos, com o intuito de dar um aproveitamento aos livros
excedentes (duplicados, no caso das bibliotecas, e lidos, no caso da
população), mediante relações de trocas, sendo
vedada a comercialização.
Art.2º. A Feira de Troca de Livros
caberá ao Poder Executivo Municipal, por intermédio dos
órgãos competentes, em parceria com as bibliotecas municipais,
estaduais, universitárias, privadas e demais instituições
educacionais e culturais públicas e privadas do Município.
Art.3º. Caberá ao Poder
Executivo Municipal organizar a Feira de Troca de Livros, realizar
inscrições das bibliotecas, agendar reuniões para criar o
regulamento, providenciar o local para a realização da feira e
fornecer a infra-estrutura, seja por meio de cobertura em lona ou stands
individuais personalizados, com o nome da biblioteca ou da parceria, para
conhecimento da população.
Art.4º. Na Feira de Troca de Livros de
Teófilo Otoni, estarão à disposição da
população todos os tipos de livros e publicações,
inclusive histórias em quadrinhos, desde que estejam em bom estado de
conservação e que obedeçam aos padrões da
editoração e publicação, conforme a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Art.
5º.
Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal disponibilizar os recursos
necessários para a realização do evento, quer por recurso
próprio ou por convênios com a iniciativa privada.
Art.6º. A data de
realização da Feira de Troca de Livros de Teófilo Otoni,
deverá ser amplamente divulgada, para que os participantes selecionem,
antecipadamente, os livros que pretendem trocar.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 05 de outubro de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente
Câmara Municipal
autoria:
Daniel Sucupira