Lei nº 7.057

 

 

Institui a Feira de troca de livros de Teófilo Otoni, que

ocorrerá  mensalmente  no  último domingo  do    mês

 e dá outras providências        

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art. 1º. Fica instituída a Feira de Troca de Livros de Teófilo Otoni, com a finalidade de valorizar o livro enquanto produto de transferência cultural, visando  dinamizar a multiplicidade do seu uso, através do escambo.

 

§1º. A Feira de Troca de Livros de Teófilo Otoni ocorrerá, mensalmente, no último domingo de cada mês, com objetivo de divulgar, incentivar e valorizar o livro e a leitura, por meio de trocas de livros lidos por outros livros ainda a serem lidos.

 

§2º. A Feira de Troca de Livros de Teófilo Otoni, objetiva também oportunizar a renovação e a atualização do acervo das bibliotecas e o dos cidadãos, com o intuito de dar um aproveitamento aos livros excedentes (duplicados, no caso das bibliotecas, e lidos, no caso da população), mediante relações de trocas, sendo vedada a comercialização.

 

Art.2º. A Feira de Troca de Livros caberá ao Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, em parceria com as bibliotecas municipais, estaduais, universitárias, privadas e demais instituições educacionais e culturais públicas e privadas do Município.

 

Art.3º. Caberá ao Poder Executivo Municipal organizar a Feira de Troca de Livros, realizar inscrições das bibliotecas, agendar reuniões para criar o regulamento, providenciar o local para a realização da feira e fornecer a infra-estrutura, seja por meio de cobertura em lona ou stands individuais personalizados, com o nome da biblioteca ou da parceria, para conhecimento da população.

 

Art.4º. Na Feira de Troca de Livros de Teófilo Otoni, estarão à disposição da população todos os tipos de livros e publicações, inclusive histórias em quadrinhos, desde que estejam em bom estado de conservação e que obedeçam aos padrões da editoração e publicação, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

Art. 5º. Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal disponibilizar os recursos necessários para a realização do evento, quer por recurso próprio ou por convênios com a iniciativa privada.

 

Art.6º. A data de realização da Feira de Troca de Livros de Teófilo Otoni, deverá ser amplamente divulgada, para que os participantes selecionem, antecipadamente, os livros que pretendem trocar.

 

Art. 7º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de outubro de 2016

 

 

 

  Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Daniel Sucupira