Lei 0467
Cria escolas e abre crédito especial.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a criar mais cinco Escolas Rurais mistas nas seguintes localizações:
Art. 2º - Ficam criadas no quadro do funcionalismo Municipal mais cinco cargos de professoras com vencimentos anuais de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
Art. 3º - Para atender às despesas a que se refere os artigos primeiro e segundo, fica aberto o crédito especial de Cr$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros).
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de janeiro de outubro de 1956.
José Ottoni Soriano de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal