Lei 0467

Cria escolas e abre crédito especial.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a criar mais cinco Escolas Rurais mistas nas seguintes localizações:

  1. a) No Povoado de Bamberg, distrito da Cidade;
  2. b) No Povoado de São Miguel, distrito da Cidade;
  3. c) No local denominado Laginha, distrito da Cidade;
  4. d) No Povoado de Barra Nova, distrito de Topázio;
  5. e) No Povoado de Pedra D’água, distrito de Topázio.

 

Art. 2º - Ficam criadas no quadro do funcionalismo Municipal mais cinco cargos de professoras com vencimentos anuais de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).

Art. 3º - Para atender às despesas a que se refere os artigos primeiro e segundo, fica aberto o crédito especial de Cr$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros).

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de janeiro de outubro de 1956.

José Ottoni Soriano de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal