LEI Nº
2.881/93
ALTERA LEI Nº 2.854/93 –
PLANO PLURIANUAL. -
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo. 1º -
O Plano
Plurianual do Município, para o período de
Artigo
2º -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 08 de novembro de
1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA
PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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07 –
ADMINISTRAÇÃO 07.10 – Aquisição
de móveis e imóveis, objeto de leilão e execuções
fiscais |
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Propiciar à
Administração o exercício de preferências nos leilões, quando o móvel ou
imóvel servir a alguma finalidade pública. |
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07.17 –
Construções de prédios pelo I.A.P.E.N. |
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Diversificar a
aplicação de recursos do IAPEN, construindo prédios que poderão gerar
novas fontes de recursos. |
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07.18 – Ampliação
do prédio do almoxarifado do S.A.A.E. |
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Ampliar o prédio
do almoxarifado do SAAE para melhorar as condições do depósito e de
trabalho no local. |
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07.19 – Ampliação
do prédio da oficina e garagem do S.A.A.E. |
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Ampliar o prédio
da oficina e garagem do SAAE para permitir a melhoria das condições
atuais. |
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22 -
TELECOMUNICAÇÕES |
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22.03 – Aquisição
de antenas e equipamentos para transmissão de sinais de
TV |
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Dotar o Município
de equipamentos para a captação de imagens de outros canais de TV, e
melhorar as condições das atuais. |
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49 – EDUCAÇÃO
ESPECIAL |
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49.03 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Equipar o setor
com equipamentos necessários para seu regular
funcionamento. |
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58 -
URBANISMO |
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58.10 –
Recapeamento de vias públicas |
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Recuperar o
pavimento das vias públicas através de
recapeamento |
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65 -
TURISMO |
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65.01 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Dotar o setor de
equipamentos necessários para seu normal
funcionamento. |
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88 – TRANSPORTE
RODOVIÁRIO |
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88.16 –
Melhoramentos na 1ª Via de Acesso a SP-294 – Sentido
Bauru |
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Melhorar as
condições de segurança aos usuários, considerando a extensão do perímetro
urbano ao longo daquela via. |