CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Data: 12/05/2025

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 12 de maio de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 15ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. Nº 227/2025	RESPOSTA AOS OFÍCIOS NºS 77, 78 E 81 /2025. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NºS 20, 21 E 24/2025.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. Nº 231/2025 Projeto de Lei nº 50/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. Nº 232/2025	RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 79. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 22	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Ofício Gab. Nº 235/2025 Projeto de Lei nº 51/2025	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Pedido de Providências nº 28/2025	SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU FAIXA ELEVADA NA RUA MIGUEL SOCCOL, EM FRENTE À FRUTEIRA FRIGO; E UM QUEBRAMOLAS OU FAIXA ELEVADA NA RUA JOÃO BELENZIER, BAIRRO SANTA LUCÍA 1, EM FRENTE AO CHICO PALESCHI.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;
Requerimento nº 3/2025	REQUERIMENTO Nº 03/2025	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após, inclusão na ordem do dia para discussão e votação

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.

MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS

Matéria	Ementa	Despacho
Convite	CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE SERAFINA CORRÊA PARA PARTICIPAR DA PALESTRA SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PALESTRA ALUSIVA AO MOVIMENTO MAIO AMARELO.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Matéria

Ementa

Despacho

Convite

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE SERAFINA CORRÊA PARA PARTICIPAR DA PALESTRA SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PALESTRA ALUSIVA AO MOVIMENTO MAIO AMARELO.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo
1	Paulo José Massolini Gilberto Padilha da Silva	Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil
2	Dirlei Dama Cordeiro Evane Mara Gagiola Dalla Rosa	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB
3	José Carlos Betinardi Julio Zatti	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

Paulo José Massolini

Gilberto Padilha da Silva

Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Dirlei Dama Cordeiro

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

José Carlos Betinardi

Julio Zatti

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

FALA DA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA DA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação, 06 Projetos de Lei, 01 Mesagem Retificativa, 01 Emenda, 01 Projetos de Resolução Legislativa e 01 Requeriamento.

Matéria	Ementa	Despacho
Projeto de Lei nº 36/2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O acordo para encerrar um litígio sobre o imóvel público "Castelo di Romeo". A proposta visa resolver a disputa de forma consensual com uma das partes envolvidas, a Sra. Cirlei Teresinha Valliatti Treviso. O acordo prevê: - A Sra. Cirlei devolverá o imóvel imediatamente e desistirá de qualquer recurso contra a sentença. - O Município renunciará à cobrança de valores relativos à ocupação do bem, incluindo créditos tributários. - As partes outorgarão quitação mútua, encerrando qualquer disputa atual ou futura sobre o imóvel. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF. Em Discussão e Votação.
Mensagem Retificativa	AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025.	FALA DA PRESIDENTE: A retificação é necessária porque a lei determina que o prazo de concessão do incentivo começa a partir do início da vigência do contrato de locação, que foi em maio de 2023. Portanto, o prazo de 3 anos termina em maio de 2026, e não na data inicialmente prevista. Essa correção é feita para garantir que o incentivo seja concedido dentro do prazo correto. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 43/2025	PROJETO DE LEI Nº 043/2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VPSUL DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei autoriza o município a conceder incentivos à empresa VPSUL Distribuidora de Autopeças Ltda. A Constituição Federal permite que o governo incentive a economia e o município tem uma lei (Lei Municipal nº 3.941) que estabelece regras para conceder esses incentivos às empresas que atendem aos requisitos. O objetivo é apoiar o desenvolvimento econômico e social do município. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 46/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei autoriza o repasse de R$ 20.000,00 ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, proveniente da Emenda Impositiva nº 11, para promover a cultura e preservar os costumes tradicionalistas. Esse repasse está incluído no orçamento municipal de 2025, definido pela Lei Municipal nº 4.361, e será formalizado por meio de um Termo de Fomento. Emenda Impositiva 11, Vereador José Carlos Betinardi . Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 47/2025	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORRÊA – RS”.	FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei autoriza o repasse de R$ 9.000,00 à Associação dos Veteranos Riograndense de Serafina Corrêa para fomentar o esporte. O repasse é previsto na Lei Municipal nº 4.361 (orçamento de 2025) e será formalizado por meio de um Termo de Fomento, conforme Emenda Impositiva nº 15. Emenda Impositiva 15, Vereador Dirlei Dama Cordeiro. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF. Em Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 48/2025	“ALTERA OS INCISOS II E III DO § 5º DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022”.	FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei visa atualizar os valores da remuneração dos motoristas do Sistema Municipal de Saúde que trabalham em regime de sobreaviso. Os novos valores propostos são: - Motoristas de ambulância: 3 VRM mensais - Motoristas de outros veículos: 2 VRM mensais Essa atualização busca compensar melhor esses servidores pela disponibilidade exigida fora do horário de trabalho e valorizar seus serviços. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 49/2025	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	FALA DA PRESIDENTE: O projeto de lei autoriza o repasse de R$ 400.000,00 ao Hospital Nossa Senhora do Rosário para ajudar a cobrir despesas com profissionais de saúde e serviços essenciais. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital, que enfrenta dificuldades financeiras devido à insuficiência de recursos do SUS. O repasse será feito mediante um Termo de Convênio e terá metas e ações específicas a serem cumpridas pelo hospital. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação
Emenda à Projeto de Resolução Legislativa 3/2025	INCLUI PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	FALA DA PRESIDENTE: A inclusão de um vereador na composição da Procuradoria da Mulher pode ser justificada pela importância da perspectiva masculina em questões de gênero, promovendo uma abordagem mais ampla e inclusiva. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025	“ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	FALA DA PRESIDENTE: O Projeto de Resolução Legislativa visa ampliar a participação das vereadoras na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, permitindo que todas as vereadoras integrem como Procuradoras-Adjuntas. - Fortalecer a defesa dos direitos das mulheres; - Promover a equidade; - Aumentar a representatividade feminina na Câmara Municipal. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Requerimento nº 3/2025	REQUERIMENTO Nº 03/2025	FALA DA PRESIDENTE: A Câmara de Vereadores está convidando a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) para realizar uma sessão especial onde serão discutidos assuntos pertinentes à entidade. A data da sessão será agendada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A solicitação visa obter informações e esclarecimentos sobre questões relacionadas ao saneamento no município. Em Discussão e Votação.

Matéria

Ementa

Despacho

Projeto de Lei nº 36/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA DA PRESIDENTE:

O acordo para encerrar um litígio sobre o imóvel público "Castelo di Romeo". A proposta visa resolver a disputa de forma consensual com uma das partes envolvidas, a Sra. Cirlei Teresinha Valliatti Treviso.

O acordo prevê:
- A Sra. Cirlei devolverá o imóvel imediatamente e desistirá de qualquer recurso contra a sentença.
- O Município renunciará à cobrança de valores relativos à ocupação do bem, incluindo créditos tributários.
- As partes outorgarão quitação mútua, encerrando qualquer disputa atual ou futura sobre o imóvel.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.

Em Discussão e Votação.

Mensagem Retificativa

AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025.

FALA DA PRESIDENTE:

A retificação é necessária porque a lei determina que o prazo de concessão do incentivo começa a partir do início da vigência do contrato de locação, que foi em maio de 2023. Portanto, o prazo de 3 anos termina em maio de 2026, e não na data inicialmente prevista. Essa correção é feita para garantir que o incentivo seja concedido dentro do prazo correto.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 43/2025

PROJETO DE LEI Nº 043/2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VPSUL DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FALA DA PRESIDENTE:

O projeto de lei autoriza o município a conceder incentivos à empresa VPSUL Distribuidora de Autopeças Ltda. A Constituição Federal permite que o governo incentive a economia e o município tem uma lei (Lei Municipal nº 3.941) que estabelece regras para conceder esses incentivos às empresas que atendem aos requisitos. O objetivo é apoiar o desenvolvimento econômico e social do município.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 46/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA DA PRESIDENTE:

O projeto de lei autoriza o repasse de R$ 20.000,00 ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, proveniente da Emenda Impositiva nº 11, para promover a cultura e preservar os costumes tradicionalistas. Esse repasse está incluído no orçamento municipal de 2025, definido pela Lei Municipal nº 4.361, e será formalizado por meio de um Termo de Fomento.

Emenda Impositiva 11,

Vereador José Carlos Betinardi .

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 47/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORRÊA – RS”.

FALA DA PRESIDENTE:

O projeto de lei autoriza o repasse de R$ 9.000,00 à Associação dos Veteranos Riograndense de Serafina Corrêa para fomentar o esporte. O repasse é previsto na Lei Municipal nº 4.361 (orçamento de 2025) e será formalizado por meio de um Termo de Fomento, conforme Emenda Impositiva nº 15.

Emenda Impositiva 15,

Vereador Dirlei Dama Cordeiro.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.

Em Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 48/2025

“ALTERA OS INCISOS II E III DO § 5º DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022”.

FALA DA PRESIDENTE:

O projeto de lei visa atualizar os valores da remuneração dos motoristas do Sistema Municipal de Saúde que trabalham em regime de sobreaviso. Os novos valores propostos são:

- Motoristas de ambulância: 3 VRM mensais
- Motoristas de outros veículos: 2 VRM mensais

Essa atualização busca compensar melhor esses servidores pela disponibilidade exigida fora do horário de trabalho e valorizar seus serviços.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 49/2025

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA DA PRESIDENTE:

O projeto de lei autoriza o repasse de R$ 400.000,00 ao Hospital Nossa Senhora do Rosário para ajudar a cobrir despesas com profissionais de saúde e serviços essenciais. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pelo hospital, que enfrenta dificuldades financeiras devido à insuficiência de recursos do SUS. O repasse será feito mediante um Termo de Convênio e terá metas e ações específicas a serem cumpridas pelo hospital.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação

Emenda à Projeto de Resolução Legislativa 3/2025

INCLUI PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA DA PRESIDENTE:

A inclusão de um vereador na composição da Procuradoria da Mulher pode ser justificada pela importância da perspectiva masculina em questões de gênero, promovendo uma abordagem mais ampla e inclusiva.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2025

“ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA DA PRESIDENTE:

O Projeto de Resolução Legislativa visa ampliar a participação das vereadoras na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, permitindo que todas as vereadoras integrem como Procuradoras-Adjuntas.

- Fortalecer a defesa dos direitos das mulheres;
- Promover a equidade;
- Aumentar a representatividade feminina na Câmara Municipal.

Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.

Em Discussão e Votação.

Requerimento nº 3/2025

REQUERIMENTO Nº 03/2025

FALA DA PRESIDENTE:

A Câmara de Vereadores está convidando a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) para realizar uma sessão especial onde serão discutidos assuntos pertinentes à entidade. A data da sessão será agendada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A solicitação visa obter informações e esclarecimentos sobre questões relacionadas ao saneamento no município.

Em Discussão e Votação.

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA DA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Lucimar Zarpelon
2	Morgana de Fátima Tecchio
3	Paulo José Massolini
4	Rodrigo Marcon
5	Dirlei Dama Cordeiro
6	Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
7	Gilberto Padilha da Silva
8	José Carlos Betinardi
9	Julio Zatti

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.

Nada mais a tratar, declaro encerrada a 15ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 19/05/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

*** FIM ***