Lei nº 6.011

Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica denominado como Espaço Cultural Petrônio Míglio, o Calçadão Manoel Martiniano situado entre a Rua Epaminondas Otoni e a Av. Getúlio Vargas, onde se encontram as seguintes lojas: Tenda Têxtil, Loteria Toca da Sorte, Farmácia Brasil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), não se excluindo o nome do logradouro, mas acrescentando um nome ao espaço que acontece um projeto de arte cultural e gastronomia regional.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni providenciará a colocação de placas indicativas no local.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2009

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Ilter Volmer Martins