Lei nº 6.837
Dispõe sobre denominação de logradouro público
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º. Fica denominada Rua Agamenon Daniel de Souza, popularmente conhecida por rua sem nome, no bairro Jardim das Acácias, nesta cidade de Teófilo Otoni;
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonia móveis e fixas da cidade e Cartórios de registro de imóveis.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de março de 2015.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Márcio Pereira da Silva - Marcinho da Serraria