Lei nº 7.310
Institui
o Dia
Municipal da Prevenção e Combate ao Suicídio e dá outras providencias
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO
E COMBATE AO SUICÍDIO,
que será comemorado anualmente no dia 10 de setembro.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, realizar parceria com outros órgãos governamentais, para o
desenvolvimento do projeto e elaboração de material de divulgação, palestras e
eventos diversos, que visem demonstrar, o tratamento e acompanhamento
psicológico e social.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo
Otoni, 13 de setembro de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato