Lei nº 7.310

 

Institui o Dia Municipal da Prevenção e Combate ao Suicídio e dá outras providencias

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO, que será comemorado anualmente no dia 10 de setembro.

Art. 2º. A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria  Municipal de Saúde, realizar parceria com outros órgãos governamentais, para o desenvolvimento do projeto e elaboração de material de divulgação, palestras e eventos diversos, que visem demonstrar, o tratamento e acompanhamento psicológico e social.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de setembro de 2018

 

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

        

 

 

autoria:   Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato