Lei nº 6.207
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de terreno a Escola Estadual Ione Lewick Cunha Melo.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Escola Estadual Ione Lewick Cunha Melo, localizada no Bairro São Jacinto, um terreno de formato irregular, situado na Rua Adalberto Hollerbach com 7,40m (sete metros e quarenta centímetros), de frente para a mencionada rua; lado direito com 65,05m (sessenta e cinco metros e cinco centímetros), extremando com a Escola Estadual Ione Lewick Cunha Melo; lado esquerdo com 67,00m (sessenta e sete metros), extremando com a Rua 10; e fundos com 7,40m (sete metros e quarenta centímetros) extremando com a Rua Helmut Newmann totalizando uma área de 492,36 m2 (quatrocentos e noventa e dois vírgula trinta e seis metros quadrados).
Parágrafo único. O terreno será utilizado para ampliação da referida Escola.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de maio de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal