Resolução nº 918

(Tesouraria 002/2006)

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni, aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

 

ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 298.300,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):

01CÂMARA MUNICIPAL

01.01Corpo Legislativo

01.031.0003 4.001Auxílios Diversos aos Agentes Políticos

3.3.90.93.00Indenizações e Restituições - Ficha 001 -................................................................................... R$228.300,00

01.02Secretaria

01.031.0003 4.005Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha 008 - ..........................................................................................................R$70.000,00

Total...............................................................................................R$298.300,00

ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado,

parcialmente, da seguinte dotação:

01CÂMARA MUNICIPAL

01.01Corpo Legislativo

01.031.0003 4.002Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única

3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – Ficha 002 -.........................................................................................................R$50.000,00

01.031.0003 4.003Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo

3.3.90.14.00Diárias – Pessoal Civil – Ficha 003 -................................................................. lR$40.000,00

01.02Secretaria

01.031.0003 4.006Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção - Ficha 012 - ................................................................................................. R$28.000,00

01.271.0032 4.010Regularização de Débitos com Instituições de Previdência

4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado R$40.000,00

01.271.0032 4.011Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes

Políticos da Câmara Municipal - Ficha 021 -

3.1.90.13.00Obrigações Patronais R$50.300,00

01.03Serviços Gerais

01.031.0003 4.013Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

3.3.90.30.00 Material de Consumo R$90.000,00

Total................................................................................................R$298.300,00

ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação., com efeitos retroativos a 1º de maio do corrente ano.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 20 de junho de 2006 .

NORTHON NEIVA DIAMANTINO

Presidente

Maria Emilia Pinto Soares

Secretária

Autoria : Mesa Diretora