Resolução nº 918
(Tesouraria 002/2006)
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni, aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 298.300,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01CÂMARA MUNICIPAL
01.01Corpo Legislativo
01.031.0003 4.001Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
3.3.90.93.00Indenizações e Restituições - Ficha 001 -................................................................................... R$228.300,00
01.02Secretaria
01.031.0003 4.005Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha 008 - ..........................................................................................................R$70.000,00
Total...............................................................................................R$298.300,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado,
parcialmente, da seguinte dotação:
01CÂMARA MUNICIPAL
01.01Corpo Legislativo
01.031.0003 4.002Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil – Ficha 002 -.........................................................................................................R$50.000,00
01.031.0003 4.003Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo
3.3.90.14.00Diárias – Pessoal Civil – Ficha 003 -................................................................. lR$40.000,00
01.02Secretaria
01.031.0003 4.006Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção - Ficha 012 - ................................................................................................. R$28.000,00
01.271.0032 4.010Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado R$40.000,00
01.271.0032 4.011Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes
Políticos da Câmara Municipal - Ficha 021 -
3.1.90.13.00Obrigações Patronais R$50.300,00
01.03Serviços Gerais
01.031.0003 4.013Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$90.000,00
Total................................................................................................R$298.300,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação., com efeitos retroativos a 1º de maio do corrente ano.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 20 de junho de 2006 .
NORTHON NEIVA DIAMANTINO
Presidente
Maria Emilia Pinto Soares
Secretária
Autoria : Mesa Diretora