Lei nº 7.265
Dispõe
sobre autorização para Criação da “Olimpíada da 3ª idade” no Município de
Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º-
Fica o Poder Executivo autorizado a criar a “Olimpíada da 3ª Idade” no Município de
Teófilo Otoni, a ser realizada anualmente, no mês de setembro.
Art. 2º.
As competições realizar-se-ão segundo o regulamento
a ser divulgado durante os meses de julho e agosto de cada ano, nas modalidades
de natação, tênis de mesa, corrida de baixa intensidade, ou outras modalidades
olímpicas de baixo risco.
Art.3º. A participação dos interessados, com idade superior
a 60 (sessenta) anos, far-se-á, obrigatoriamente, mediante atestado médico de
aptidão, e com validade de até 30 (trinta) dias anteriores da data de início
das atividades.
Art.4º. As inscrições encerrar-se-ão pelo menos 30 (trinta)
dias antes da data prevista para a abertura da “Olimpíada da 3ª Idade”, podendo
o Executivo através do órgão competente, fazer publicar a relação nominal dos
inscritos em cada modalidade.
Art.5º. Aos primeiros, segundos e terceiros colocados em cada modalidade
olimpíada, serão outorgados medalhas e diplomas de Honra ao Mérito com a
indicação de suas respectivas classificações e, aos demais certificados de
participação.
Art.6º. Paralelamente aos jogos olímpicos serão promovidos
torneios abertos, como os de dominó, jogo da memória, palavras cruzados, dama,
xadrez, malha, bocha e também atividades recreativas e sociais, a exemplo da
exposição de artesanato, concurso de culinária e concurso de dança de salão.
Art.7º. A Secretaria Municipal de Assistência Social e
Habitação poderá desenvolver ação integrada com a Secretaria Municipal de
Esporte, a qual estará vinculada ao planejamento e a realização da “Olimpíada
da 3ª Idade”.
Art.8º. O Executivo regulamentará as demais normas no
prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação da lei.
Art.9º. As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentária própria, suplementada se
necessário.
Art.10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira - Cajaíba