Lei nº 7.265

 

Dispõe sobre autorização para Criação da “Olimpíada da 3ª idade” no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a  criar a “Olimpíada da 3ª Idade” no Município de Teófilo Otoni, a ser realizada anualmente, no mês de setembro.

Art. 2º. As competições realizar-se-ão segundo o regulamento a ser divulgado durante os meses de julho e agosto de cada ano, nas modalidades de natação, tênis de mesa, corrida de baixa intensidade, ou outras modalidades olímpicas de baixo risco.

Art.3º. A participação dos interessados, com idade superior a 60 (sessenta) anos, far-se-á, obrigatoriamente, mediante atestado médico de aptidão, e com validade de até 30 (trinta) dias anteriores da data de início das atividades.

Art.4º. As inscrições encerrar-se-ão pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para a abertura da “Olimpíada da 3ª Idade”, podendo o Executivo através do órgão competente, fazer publicar a relação nominal dos inscritos em cada modalidade.

Art.5º.  Aos primeiros, segundos e terceiros colocados em cada modalidade olimpíada, serão outorgados medalhas e diplomas de Honra ao Mérito com a indicação de suas respectivas classificações e, aos demais certificados de participação.

Art.6º. Paralelamente aos jogos olímpicos serão promovidos torneios abertos, como os de dominó, jogo da memória, palavras cruzados, dama, xadrez, malha, bocha e também atividades recreativas e sociais, a exemplo da exposição de artesanato, concurso de culinária e concurso de dança de salão.

Art.7º. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação poderá desenvolver ação integrada com a Secretaria Municipal de Esporte, a qual estará vinculada ao planejamento e a realização da “Olimpíada da 3ª Idade”.

Art.8º. O Executivo regulamentará as demais normas no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.

Art.9º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art.10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,  09 de maio de 2018

 

 

                           Fábio Lemes de Souza

                      Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira - Cajaíba