LEI N.º 902/1964

O cidadão Pedro Valentim Fernandes, Prefeito do Município de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sanatório André Luiz, mantido pela Associação Beneficente Espírita de Garça.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 09 de outubro de 1964.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal